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S-2299 - Desligamento

Este evento deve ser utilizado para prestar as informações do desligamento do trabalhador do quadro da empresa, que encerra o vínculo contratual existente com o empregador, sendo nele lançados os valores das verbas rescisórias.

Todo empregador que tenha encerrado definitivamente o vínculo trabalhista com seu empregado por algum dos motivos constantes da Tabela 19 - Motivos de Desligamento - está obrigado a enviar este evento até o 1º dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de aviso-prévio trabalhado ou do término de contrato por prazo determinado. Para os demais casos, deve-se enviar tal evento até 10 dias seguintes à data do desligamento, desde que não ultrapasse a data do envio do evento S-1200 - Remuneração, para o trabalhador a que se refere o desligamento.

Fonte: Editorial IOB

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